Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:12007/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DOS PAGAMENTOS DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA - CPF: 23626712168
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ
8. Distribuição:6ª RELATORIA

9. DESPACHO Nº 854/2022-COPRO

9.1. Trata-se da análise preliminar dos pagamentos dos subsídios dos agentes políticos (Vereadores), referente a 4ª Remessa do exercício de 2021, da Câmara Municipal de Itacajá/TO, CNPJ 03.599.813/0001-38 – Vereador Presidente – Carlos Alberto Coelho da Costa – CPF Nº 236.267.121-68, Email adv.rogeriofernandes@gmail.com.

9.2. Conforme determinado por meio do item 8.1 do  Despacho nº 893/2022-RELT6 (evento 10), nos termos do artigo 170 c/c artigo  142-A, inciso VI, do Regimento Interno deste Sodalício, autuamos o Processo nº 12007/2021 na Classe de Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO / 2.REPRESENTAÇÃO INTERNA, acerca dos pagamentos dos subsídios dos agentes políticos

9.3. Considerando o Item 8.1. do Despacho nº 893/2022-RELT6 (evento 10), remeta-se o Processo nº 12007/2021 à 6ª RELATORIA - RELT6.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 29/06/2022 às 15:40:38, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 229520 e o código CRC 907DFEE

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.